Prefeitura de Conceição do Almeida não paga o terço de férias aos professores
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Os servidores da educação, principalmente os professores estão indignados com a administração que não dá sinais e, nem tão pouco satisfação de quando irão pagar o terço de férias, o qual a categoria tem direito. O prefeito não cumpre sequer com suas obrigações mínimas. Diante disso, o descaso e a falta de responsabilidade parece não ter fim.
Professores municipais de Conceição do Almeida, no Recôncavo, denunciaram ao Blog Jean Michell que o prefeito, Armando Neves (PT), não pagou o adicional de 1/3 férias, direito trabalhista previsto na Constituição Federal.
De acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal - gozo de férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Porém, o prefeito não está cumprindo com a lei, segundo a denúncia.
As férias dos professores acontecem no período de recesso escolar, para não prejudicar o ano letivo. Portanto, deveriam receber o benefício entre os meses de Dezembro e Janeiro, mas isso não aconteceu.
Porém, segundo os servidores o que vem ocorrendo por parte do Poder Executivo é um total desrespeito ao servidor público e também as leis federais que rege nosso país.
Negando o direito ao adicional de férias, além de representar prejuízo financeiro aos servidores, pode caracterizar enriquecimento indevido por parte da administração pública.
Outro objeto de denúncia por parte dos servidores municipais, é que os servidores ainda não receberam o rateio do FUNDEB. O rateio é a divisão de recursos não aplicados durante o ano entre os professores.
