Seguro Desemprego o Que é e Como Funciona
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Explicamos tudo sobre o seguro desemprego, de forma clara e direta, quem recebe, como funciona e muito mais.
A economia do Brasil vai mal e todos nós sabemos disso. Por isso, algumas pessoas nesse tempo podem acabar se vendo na situação de serem demitidas. Nesses casos, é possível recorrer a um auxílio chamado de seguro desemprego.
Vamos mostrar do que se trata e como funciona. Confira a seguir.
O que é o seguro desemprego
Como seu próprio nome já indica, o seguro-desemprego é um benefício estabelecido pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, para dar assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego. Essas informações constam no site Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem tem direito ao seguro desemprego
De acordo com a lei, as pessoas que têm direito ao benefício são:
Os trabalhadores demitidos sem justa causa;
O pescador artesanal;
Empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
É importante lembrar que pessoas que participaram de programas de demissão voluntária em empresas não tem direito a esse benefício, pois entende-se que elas pediram demissão e não que foram demitidas.
Como e onde dar entrada no seu seguro desemprego
Você pode comparecer nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, caso seja um trabalhador formal.
É necessário que se apresente os seguintes documentos:
- Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;- Desemprego – SD (via verde);
- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
- Comprovante de inscrição no PIS /PASEP;
- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF.
- Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.
Pois é, é uma tremenda burocracia, mas não tem jeito.Infelizmente temos que passar por todo esse processo.
Quanto tempo ele dura?
O trabalhador formal tem direito de 3 a 5 parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego.
A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:
- De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
- De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
- De 24 a 36 meses: 5 parcelas.
Valor do seguro desemprego
Ele obedece a seguinte tabela:
Conclusão
Bom caros leitores e leitoras, espero que tenham curtido as dicas e que consigam utilizar o benefício do seguro desemprego quando precisarem ok? Dúvidas e sugestões podem deixar nos comentários.
