31 de janeiro de 2014

Prefeitura de Conceição do Almeida não paga o terço de férias aos professores

Prefeitura de Conceição do Almeida não paga o terço de ferias aos professores

Os servidores da educação, principalmente os professores estão indignados com a administração que não dá sinais e, nem tão pouco satisfação de quando irão pagar o terço de férias, o qual a categoria tem direito. O prefeito não cumpre sequer com suas obrigações mínimas. Diante disso, o descaso e a falta de responsabilidade parece não ter fim.

Professores municipais de Conceição do Almeida, no Recôncavo, denunciaram ao Blog Jean Michell que o prefeito, Armando Neves (PT), não pagou o adicional de 1/3 férias, direito trabalhista previsto na Constituição Federal.

De acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal - gozo de férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Porém, o prefeito não está cumprindo com a lei, segundo a denúncia.

As férias dos professores acontecem no período de recesso escolar, para não prejudicar o ano letivo. Portanto, deveriam receber o benefício entre os meses de Dezembro e Janeiro, mas isso não aconteceu.

Porém, segundo os servidores o que vem ocorrendo por parte do Poder Executivo é um total desrespeito ao servidor público e também as leis federais que rege nosso país.

Negando o direito ao adicional de férias, além de representar prejuízo financeiro aos servidores, pode caracterizar enriquecimento indevido por parte da administração pública.

Outro objeto de denúncia por parte dos servidores municipais, é que os servidores ainda não receberam o rateio do FUNDEB. O rateio é a divisão de recursos não aplicados durante o ano entre os professores.

30 de janeiro de 2014

Criada após protestos, Lei Anticorrupção Empresarial entra em vigor


Entrou em vigor hoje (29) a chamada Lei Anticorrupção Empresarial. A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.

Apesar de a Lei 12.846 ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2013, ela entra em vigor, no entanto, sem que o decreto presidencial que a regulamenta tenha sido publicado.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a lei é válida mesmo sem a publicação do decreto, mas a falta de regulamentação de aspectos como os critérios para aplicação das multas, os fatos agravantes da prática ilícita e quais os mecanismos corporativos de controle de irregularidades que podem servir de atenuantes à pena pode criar dificuldades processuais, caso alguma empresa ou entidade venha a ser denunciada.

Segundo a Casa Civil, o setor jurídico ainda não havia terminado de revisar o texto final do decreto quando a presidenta viajou para a Suíça - onde participou do Fórum Mundial Econômico de Davos - e para Cuba. Ontem (28) à tarde, uma reunião na Subchefia da Casa Civil serviu para acertar os últimos detalhes. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial.

Até hoje, apenas as pessoas físicas respondiam por esses crimes e, na maioria das vezes, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

Aprovada após os protestos populares que tomaram as ruas do país a partir de junho de 2013 para, entre outras coisas, exigir o fim da corrupção, a Lei 12.846 estabelece multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da companhia. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça pode inclusive determinar a dissolução compulsória da empresa ou entidade ou a suspensão ou interdição das atividades.

Qualquer que seja a punição, o nome da empresa deverá ser inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituído pela lei. A condenação administrativa não impede a punição individual aos dirigentes ou administradores.

O decreto federal também é esperado por governos estaduais e municipais, já que deverá servir de base para que as controladorias editem as normas locais.

"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam harmônicos, para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Seabra, à Agência Brasil.

29 de janeiro de 2014

Após absolver traficante, juiz diz que maconha é recreativa

Após absolver traficante, juiz diz que maconha é recreativa

O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, absolveu um réu confesso acusado de tráfico de drogas, em Brasília. O fato aconteceu após um magistrado considerar a maconha uma "droga recreativa" e afirmar que sua proibição fere os princípios da igualidade, liberdade e dignidade humana. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público.

O réu é Marcus Vinícius Pereira Borges, flagrado em maio de 2013 entrando no Complexo Penitenciário da Papuda com 52 trouxas de maconha, com peso de 46,15 g, com o objetivo de repassar a um presidiário. A defesa reconhece que o acusado confessou os fatos, mas pediu a aplicação da pena mínima. O juiz considerou que é inconstitucional a proibição da droga no Brasil, partindo do princípio que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais eram os entorpecentes ilícitos, deixando a competência para fazer essa relação ao Ministério da Saúde.

Ele criticou a portaria do Ministério da Saúde que classificou o THC, um dos componentes da maconha, como entorpecente. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população", argumentou o juiz.

Para embasar seu argumento de que não há motivos para a proibição da maconha, Maciel diz que a droga já é reconhecida por vários outros países como substância de caráter recreativo e medicinal.

Ainda não há data para o novo julgamento.

23 de janeiro de 2014

Projeto de lei prevê turno integral e mudança no currículo no ensino médio


Não é de hoje que se discutem novas maneiras de atrair os estudantes de ensino médio e melhorar seu desempenho, com formas mais efetivas de ensinar os conteúdos. Um passo para um ensino médio mais completo e articulado foi dado no final de novembro, quando foi aprovado o texto do Projeto de Lei (PL) 6840/2013, que prevê mudanças na forma como está estruturado o ensino brasileiro, alterando a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PL propõe alterações principalmente em relação ao aumento da carga horária e dos conteúdos trabalhados em sua forma de apresentação aos alunos. No texto, a comissão argumenta que é necessário mudar o ensino médio pois ele está desgastado, com altos índices de evasão e distorção de séries - a rede pública brasileira tem uma média de 14,2% de reprovação e 10,8% de abandono. O atual currículo é considerado ultrapassado, com excesso de conteúdos que não consideram as diferenças individuais e geográficas dos alunos. Para a formulação do projeto, foi formada a Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio, que realizou diversas audiências públicas e seminários estaduais desde 2012 sobre o assunto.

O deputado e relator do projeto, Wilson Filho, acredita que é preciso atrair os estudantes a continuar na escola até o final do ensino médio, motivando também os professores a não mais utilizarem o sistema de “decorebas”, onde o aluno decora a matéria com o único objetivo de passar no vestibular.

Sete horas diárias
Uma das principais mudanças propostas pelo texto é que a jornada do ensino médio passe de 2.400 horas, número praticado atualmente, para 4.200, distribuídas em sete horas diárias. Para esta medida, o deputado acredita que é necessário que as escolas sejam preparadas para estar com o aluno por esse período. “Nessas sete horas, os professores têm de passar o conhecimento e não apenas enrolar. A programação precisa ser interessante”.

Aqui entra outro ponto importante do projeto: a mudança nos currículos. Cerca de 80% dos alunos que saem do ensino médio da rede estadual não vão para a universidade. Para eles, o sistema de decorar fórmulas e conteúdos para passar na prova de vestibular não irá ajudar. No novo ensino médio, as disciplinas seriam divididas por áreas do conhecimento, como já ocorre no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): linguagens, matemáticas, ciências humanas e ciências da natureza. Nelas, deverão ser englobados os conhecimentos da língua portuguesa, da matemática, do mundo físico e natural, da filosofia e sociologia, da realidade política e social brasileira, uma língua estrangeira moderna e ainda a inclusão de uma segunda opção de língua estrangeira, e cada região poderia definir a que melhor se encaixa.

O projeto enfatiza a necessidade de se transversalizar o ensino, relacionando disciplinas que conversam entre si, para que as aulas se tornem mais dinâmicas e práticas. Alguns temas, coma prevenção ao uso de drogas e álcool, educação ambiental e sexual, educação para o trânsito e temas legislativos como noções da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, estão citados no projeto para serem tratados dentro da grade curricular prevista. A criação de novas disciplinas continua precisando da autorização do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação.

A última grande mudança no currículo dentro do PL se trata do último ano do ensino médio. Os alunos poderiam escolher ênfases em uma das quatro áreas do conhecimento ou no ensino profissional, de acordo com a profissão que queiram seguir. O terceiro ano passaria a ser estudado de acordo com as escolhas dos alunos, mas os assuntos básicos das disciplinas não deixarão de ser tratados. “Ênfase não é exclusividade, é apenas um direcionamento para a área escolhida. Se ao final do ano o aluno mudar de ideia quanto à área que quer seguir, pode refazer no próximo ano com outra ênfase”, explica o relator do projeto. No ingresso às universidades, fica a cargo das instituições decidir se também focarão suas provas de acordo com a ênfase escolhida pelos candidatos no ensino médio.

Ensino profissionalizante
A questão do ensino profissionalizante ser vinculado ao ensino médio já é prevista em lei, mas, segundo o deputado Wilson Filho, apenas 14% das matrículas do ensino médio englobam essa opção. O projeto busca levar o tema à atenção dos alunos. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse acredita que o ensino profissionalizante pode ser uma opção. “Os jovens do ensino médio precisam saber que o ensino superior não é a única alternativa. Tem muitos postos de trabalho que não precisam de educação superior”. Alavarse cita o caso dos cursos técnicos. “No Brasil, eles parecem não ter prestígio social, sendo que cursos técnicos têm maior empregabilidade e também pagam bons salários”.

O PL também prevê que o Enem passe a ser gratuito e obrigatório no histórico escolar e ter validade de três anos. O estudante pode fazer a prova todos os anos se quiser; se no ano seguinte o aluno tirar uma nota maior, ela ficará no registro para ser utilizada no ingresso a universidades e em programas como o Prouni.

O ensino noturno também é abordado no projeto: ficaria restrito a alunos maiores de 18 anos e coma mesma carga horária da opção diurna, porém distribuída de outra forma: 4.200 horas, divididas em quatro horas diárias, com duração de quatro anos. As horas que ficam faltando, seriam estabelecidas pelo sistema de ensino por meio de trabalhos, que poderão ser feitos a distância. Na realidade brasileira, muitos jovens menores de 18 anos se encontram em situações que os impedem de frequentar a escola durante o dia, como o trabalho. O deputado explica que as escolas poderiam decidir pelas exceções. “Uma legislação tem de pensar na maioria absoluta, e a maioria dos estudantes brasileiros pode estudar de dia. Caso contrário, não conseguiremos formatar um novo ensino médio”, diz.

O papel do Estado na gestão escolar
Fernando Luis Schüler, cientista político e diretor geral do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec/RJ), relembra que é importante que se debata a forma como são geridas as escolas públicas. “Me parece que a sociedade continua se recusando a reconhecer a questão mais importante da qualidade do ensino: a gestão. Todos os indicadores dos últimos 20 anos demonstram uma incapacidade congênita do Estado de executar de maneira eficiente a gestão escolar”. Para ele, o projeto de lei propõe uma tese positiva englobando a questão do ensino integral, mas foca no problema errado: se a gestão da escola for precária, o ensino continuará a ser precário, mesmo integral, acredita.

Schüler defende o reposicionamento do papel do Estado na educação, que deveria progressivamente sair da gestão direta das escolas e atuar apenas como grande agência reguladora e financiadora da educação. “Nos resultados do Enem 2012, não há, entre as 1.500 primeiras colocações, uma escola pública estadual. O modelo de gestão brasileiro deveria ser mais autônomo e despadronizado. Deveria permitir que o diretor consiga repor um livro faltante ou uma janela quebrada o mais rápido possível, sem precisar passar por burocracias que não permitem que essas reposições sejam feitas no mesmo dia. É preciso mais agilidade”, justifica.

O deputado Wilson Filho explica que não há no projeto uma proposta de mudança na gestão, mas sim indicações ao poder executivo, como a criação de uma modalidade exclusiva do ensino médio no Plano de Ações Articuladas (PAR), do governo federal, para que se possa auxiliar melhor os Estados a investir em educação de qualidade. “Concordo que o Estado não tem condições de gerir as escolas, mas a ideia da federalização da educação brasileira levanta a questão de saber se o governo terá como controlar todas as escolas do País. Quanto a administração pelo setor privado, o tema não entrou no projeto porque se refere a todo o ensino nacional, não apenas ao ensino médio. Já a questão da desburocratização do ensino e da gestão, é um tema que pode ser debatido futuramente”, diz.

Próximos passos
O projeto está aguardando a constituição de uma Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), que poderá efetuar melhorias no projeto. Após, irá ao Congresso. Se aprovada, a Lei passa a valer para os novos estudantes. As indicações devem ser implementadas em um prazo de 10 anos, englobando 50% das escolas e matrículas e introduzidas totalmente em 20 anos.

20 de janeiro de 2014

Conceição do Almeida: Escola está sem água, energia elétrica e banheiro

Ilustração

Segundo informações passadas à reportagem da Rádio Recôncavo FM por Andril, que é morador da localidade, a escola Rosalvo Fonseca, situada na Baixa de Areia, zona rural de Conceição do Almeida, está com sérias dificuldades. Ele contou que faltam água, energia elétrica e banheiro, e que a escola está nessa situação há meses e a prefeitura não tomou nenhuma providência até o momento. Andril informou que esteve nessa escola e presenciou uma cena lamentável. Devido à falta de banheiro, uma menina de 11 anos estava defecando ao ar livre enquanto a professora, com o intuito de ajudar, observava o local para evitar que alguém visse.

Fonte: Voz da Bahia

Minha opinião

"Não faltam só água, energia e banheiro. Falta compromisso, responsabilidade e competência para administrar, o descaso não só acontece com essa escola, já tão carente de infraestrutura necessária. Também deve faltar merenda escolar, material didático e outras coisas mais. O descaso acontece também com os postos de saúde, com limpeza urbana e com os funcionários. Já se passou um ano, e a prefeitura arrecadou mais de R$ 25 milhões, segundo informações do portal oficial do Banco do Brasil, e a situação continua assim, lamentável.
Será que agora vão criar uma nota de esclarecimento, tentando impedir que a verdade seja mostrada?"


19 de janeiro de 2014

Obras do Minha Casa Minha Vida estão paradas em Conceição do Almeida


O sonho da casa própria para dezenas de famílias em Conceição do Almeida, a 160 km de Salvador, ainda não teve um final feliz. No município as obras de construção de 40 unidades habitacionais estão paralisadas. As casas populares são do programa Minha Casa Minha Vida e os recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) oriundos do Ministério das cidades.


Abandono total é o que se vê hoje, a construção já dura pouco mais de sete meses. São casas inacabadas, algumas nem sequer saíram do alicerce, outras o mato já tomou conta, como mostra as imagens. Em placa fixada no local da obra não apresenta a data de início e previsão de término.

Procuradas, a empresa responsável pela obra, o Grupo NPC, diz que segue o cronograma normal, já a Prefeitura, por meio de contato por telefone, não quis se pronunciar sobre o assunto. Enquanto isso, as famílias beneficiadas sofrem pela espera.


Jean Michell Fernandes

14 de janeiro de 2014

Occupy Shopping - o movimento dos jovens da periferia

Occupy Shopping, o movimento de jovens da periferia

É muito difícil aprender as lições da história enquanto ela se desenvolve. As evidências saltam aos olhos para alguns, e dissolvem-se no ar para tantos outros. Falo assim ao reportar-me ao episódio dos rolezinhos, nome dado à movimentação da juventude pobre de algumas capitais. Os jovens queriam contemplar, quem sabe aqui e ali até comprar, aqueles obscuros objetos do desejo a cada segundo ofertados pela publicidade. Obscuros, e nem tanto. Ou obscuros em alguns casos porque inalcançáveis. Mas, por que não ter o direito de contemplar?

Nos governos de Lula e de Dilma, houve um extraordinário crescimento do mercado interno. Houve distribuição de renda. Houve a ascensão dos mais pobres a condições mais dignas. Deu-se que o mercado brasileiro – para ficar nessa terminologia – não se restringe mais a coisa de 30 milhões de pessoas. As pessoas compram muito mais. E a juventude cuja renda não permite a aquisição desse estonteante acervo de novos objetos do desejo, ao menos pretende fazer a visitação. Olhar a parafernália eletrônica de última geração, os tênis que tudo podem, as roupas de grife, os notebooks, as televisões tela plana, esse admirável mundo novo apresentado por um capitalismo que não cessa de se reproduzir.

EMILIANO JOSÉ  - Brasil 247


O Shopping JK Iguatemi, em São Paulo – onde mais poderia ser? –, conseguiu liminar que o autorizou a impedir a entrada em suas instalações de “adolescentes desacompanhados”. A punição por desobediência, 10 mil reais.

A tal liminar estendeu-se automaticamente a outros shoppings da grande São Paulo e de algumas cidades do interior do Estado.

Em um desses espaços abertos ao público, situado no bairro suburbano de Itaquera, ao contrário do que ocorreu no JK Iguatemi os manifestantes do movimento “rolezinho” não ficaram só na promessa e efetivamente compareceram, o que fez com que fossem agredidos pela polícia.

Apesar da truculência policial no shopping da periferia, foi no do bairro nobre paulistano que a discriminação se fez sentir com mais força. Seguranças faziam uma “triagem” de quem podia e de quem não podia entrar – em Itaquera, pelo menos os jovens puderam entrar, ainda que só para poderem ser expulsos no tapa.

As imagens podem esclarecer quem podia ou não entrar nos shoppings protegidos por liminar. Mostram uma “triagem” presumivelmente baseada em critérios inconstitucionais como traços físicos.

Segundo o artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.

EDUARDO GUIMARÃES  - Brasil 247


A reação da Casa Grande diante da mobilidade urbana e do direito de ir e vir da juventude popular brasileira é assustadora. A juventude negra e periférica não é bem-vinda nos espaços de consumo da classe média branca? O Estado de exceção e a violência contra os pobres nas favelas terão uma igualmente vergonhosa polícia de comportamento como foi a repressão ao funk?

A incapacidade do mercado e do Estado de entender as novas formas de sociabilidade e mobilidade dos jovens traz à cena o velho horror das classes populares e o apartheid racial, social e cultural. À racialização da repressão nas favelas se acrescenta o seu complemento e suprema perversão: a racialização dos espaços de consumo!

O que é insuportável para certa classe média é ter a periferia negra e pobre nos seus espaços de exclusividade e de poder, frequentando a Casa Grande (os shoppings, as companhias aéreas, a Universidade com as cotas, fazendo mídia e nos espaços de poder/lazer) e se apropriando e ressignificando e zoando com o mundinho de distinção das grifes, marcas, autores, músicas.

O rolezinho também expõe a crise das cidades e a privatização dos espaços públicos e o desinvestimento nos equipamentos de lazer, parques, pistas, quadras e praças.

O Occupy Shopping da periferia é uma manifestação política, com ou sem intenção. O esquema de segurança dos shoppings é a ostentação do fracasso do Estado e da sociedade na partilha da cidade.

2014 começa com uma fratura exposta. Se a sociedade brasileira não redistribuir renda e valor, só vai agravar o processo de produção de crime e desigualdades. É uma democracia mínima essa: partilhar o conforto, o ar condicionado e a praça de alimentação ou "não vai ter shopping"!

IVANA BENTES  - Brasil 247


10 de janeiro de 2014

Candidato pode se inscrever no ProUni a partir de segunda-feira


As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2014 do Prouni começam no dia 13 de janeiro e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 17 de janeiro. Os candidatos devem se inscrever pelo site http://siteprouni.mec.gov.br. A portaria que regulamenta o processo foi publicada nesta terça-feira (7) no 'Diário Oficial da União.'

O Prouni é um programa que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de ensino superior do Brasil, assim como o Bolsa Família que beneficia famílias de baixa renda a partir do desempenho do candidato no Enem.

A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro. Haverá uma segunda chamada no dia 3 de fevereiro.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que ainda não tenha diploma de curso superior, que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
IV - seja pessoa com deficiência;
V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo

As bolsas integrais são oferecidas aos candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo. Para as bolsas parciais, o valor é de, no máximo, três salários-mínimos.

9 de janeiro de 2014

Conceição do Almeida tem o terceiro menor Índice de Desenvolvimento Humano do Recôncavo


Segundo dados do censo do IBGE publicado em 2010, 10.659 mil dos 17.889 mil habitantes, quase 60% dos moradores de Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, não concluíram o ensino fundamental e apenas 879 pessoas frequentam o ensino médio.

No recôncavo, os percentuais da educação em 2010 deixa o município em último colocado no percentual da população de: 5 a 6 anos de idade frequentando a escola (86.91%), e penúltimo colocado em percentual da população de: 11 a 13 anos de idade frequentando os anos finais do fundamental ou que já concluiu o fundamental (70,01%), 15 a 17 anos com fundamental completo (37,32%). No Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Dimensão Educação Geral, o cenário não poderia ser diferente, obteve avaliação de 0,479, ocupando a penúltima posição do recôncavo.

Mas, o cenário já foi muito pior, o município obteve notas muito menores, em 1991, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal foi de 0,356, Dimensão Educação 0,173, / Dimensão Longevidade 0,585 / Dimensão Renda 0,447. No ano 2000, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ficou em 0,482, Dimensão Educação 0,331, / Dimensão Longevidade 0,672 / Dimensão Renda 0,502.

São dados como este que exemplificam o que foi apontado no levantamento feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que divulgou nesta segunda-feira (29) o "Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013". De acordo com a publicação, a cidade de Conceição do Almeida ficou o IDH em 0,606, ocupando o terceiro pior Índice Desenvolvimento Humano do Recôncavo, perde apenas para os municípios de Cabaceiras do Paraguaçu (IDH 0,581) e Varzedo (IDH 0,586) que até 1989 eram distrito que pertenciam aos municípios de Muritiba e Santo Antônio de Jesus/Castro Alves respectivamente. Em nível nacional, ocupa a posição de nº 3.999 dos 5.570 municípios.

Além da educação, a população de Conceição do Almeida também sofre com a pobreza. De acordo com o dados do censo do IBGE publicado em 2010, 40,56% dos habitantes não tem salário e apenas 36,45% recebem um salário mínimo. Mapa da Pobreza do IBGE publicado em 2003, aponta que 36,53% da população vive em condições de pobreza. Entre os municípios do Recôncavo, Conceição do Almeida ocupa a 16º posição entre os 20 municípios do Recôncavo, com renda per capita média de R$ 290,98, e a penúltima posição entre os municípios do Recôncavo, com PIB per capita de R$ 4.119,56, ficando atrás, apenas de Cabaceiras do Paraguaçu.

Os almeidenses também vivem mais, houve avanço na expectativa de vida em pouco mais de 18% entre 1991 a 2010. De 2005 a 2012, 512 pessoas vieram a óbito, 16,79% por doenças do aparelho do sistema circulatório. O município também não conta rede coletora de esgoto.

FONTE: IBGE e PNUD

*Jean Michell Fernandes, Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa - Salvador-BA

Participação de mulheres na política baiana está abaixo da média nacional

Participação de mulheres na política baiana está abaixo da média nacional

As mulheres representam 51,5% da população do Brasil, ou seja, mais de 100 milhões de brasileiras. Porém, nas últimas eleições realizadas em 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% das cadeiras da casa.

No Senado, foram eleitas sete mulheres das 54 vagas preenchidas naquele ano, o que representou apenas 12,99% do total. Na Bahia, das 39 vagas para a Câmara Federal, somente uma deputada foi eleita em 2010.

Pesquisa realizada pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão, em abril deste ano, em todo o país, com 2.002 entrevistados com mais de 16 anos de idade, revelou que oito em cada dez brasileiros consideram que deveria ser obrigatória a participação paritária de mulheres e homens nas casas legislativas.

Entretanto, de acordo com o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, do IBGE, se o avanço da participação feminina continuar no ritmo atual, a paridade entre os sexos nos espaços municipais demorará ainda 150 anos para ser alcançada.

Ele diz ainda que as mulheres não ocupam os principais cargos dos partidos e também não têm acesso adequadamente ao tempo de televisão e aos recursos financeiros para as campanhas. Estão alijadas da rede de capital político dos partidos.

Estímulos - A senadora e provável candidata ao governo Lídice da Mata (PSB) avalia que há discriminação contra a mulher no espaço público do poder, ocupado pelos homens.

Ela explica que, depois da conquista do direito ao voto por parte das mulheres, em 1934, os avanços foram limitados pela carga de preconceito contra a mulher.

"A mulher obteve o direito de votar, mas continuou a ser tutelada em suas escolhas políticas pelo pai ou pelo marido. Conquistar o voto é uma coisa. Conquistar o direito de ser votada é diferente", diz a senadora.

Lídice discorda da tese de que mulheres não se interessam pela vida partidária. "Homens e mulheres neste país foram desestimulados a participar da política pelas campanhas das classes dominantes. Mas tanto se interessam pela política que atuam em associações de bairros, sindicatos e entidades sociais.

Única deputada federal eleita pela Bahia, Alice Portugal (PCdoB) aponta que a iniciativa para mudanças tem que vir dos partidos, fonte primária da atuação da mulher na política. A deputada diz que o espaço de atuação da mulher atualmente é muito pequeno e que, de maneira geral, não há estímulo para que as filiadas disputem cargos públicos.

Contudo, lembrou que ocorrem avanços e que alguns partidos já deram o primeiro passo, como o PT, cuja direção determinou que a partir deste ano as mulheres vão ocupar 50% dos cargos e das listas de candidatos.

Citou ainda o seu partido, o PCdoB, que realizou congresso nacional para renovação da direção. Ficou decidido que a partir de 2015 contará com sua primeira presidente, a deputada pernambucana Luciana Santos.

Partidos - Ex-presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo explica que o partido procurou corrigir uma distorção histórica na sociedade, garantindo a paridade de participação das mulheres nos espaços de direção.

"O PT era o único partido que tinha a obrigatoriedade de ter pelo menos 30% de mulheres em sua direção. Agora esse percentual passou para 50%", destacou.

Mas admite que esta medida não é suficiente para que um número maior de mulheres concorra e seja eleita nas próximas eleições.

O presidente do DEM, deputado estadual Paulo Azi, explica que os partidos têm que lutar contra a má fama da política para atrair filiadas.

"Geralmente, as mulheres que ingressam na política já tem uma tradição familiar . A baixa participação feminina nos partidos é um reflexo da sociedade machista", avalia.

"É dever de todos partidos investir na formação política das mulheres, não só para cumprir cotas, mas como forma de fazer com que as qualidades mais positivas das mulheres passem a integrar a vida política", diz Azi.

Fonte: Jornal A Tarde.

6 de janeiro de 2014

Thiaguinho, Harmonia e Jau se apresentam em Conceição do Almeida

Os ingressos para o Samba Recôncavo, que este ano recebe Thiaguinho, Harmonia do Samba e Jau como atrações principais, já estão à venda. O evento acontece domingo, 19, às 14h, no Hotel Fazenda São Geraldo, em Conceição do Almeida, a 170 km de Salvador.

A pista custa  R$ 70 e o camarote R$ 160. É possível comprar os ingressos pelo site www.viatickets.com.br ou em Santo Antônio de Jesus, no  Shopping Mega China, Mídia folia e nas lojas Globo Fest e Roupa Nova. Informações: (75) 8813-8989.

A Tarde

Embasa interrompe fornecimento de água em Conceição do Almeida




A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou que o fornecimento de água será interrompido nesta segunda-feira 06, a partir das 5h, em Conceição do Almeida e mais seis municípios do Recôncavo Baiano.

De acordo com a companhia, a suspensão do serviço será realizada para executar serviços técnicos na Estação de Tratamento de Água (ETA) em Muritiba. A finalização do serviço está prevista para as 15h, quando o sistema iniciará sua regularização de forma gradativa, caso não haja nenhuma intercorrência no retorno do fornecimento de água. Os municípios afetados serão Cruz das Almas, Muritiba, Governador Mangabeira, São Félix, Sapeaçu e Conceição do Almeida, além de localidade ás margens da BR 101 entre Cruz das Almas e Sapeaçu.


No último mês a população de Conceição do Almeida vinha reclamando dos serviços da EMBASA, com as constantes falta de água em várias localidades do município. Na ocasião, os moradores afetados se reuniram nas instalações da Embasa do município para cobrarem explicações sobre a falta de água e pedir solução. Os serviços que serão realizados nesta segunda visa melhorar o fornecimento de água na região.


Fala Recôncavo!

90% da população apoia educação integral

90% da população apoia educação integral

A implantação de um sistema de educação integral é bem visto por 90% da população brasileira. Os poucos que mantêm objeções ao projeto são justamente aqueles que não dependem de escolas públicas, geralmente pertencentes às classes A e B.

Segundo uma pesquisa feita em parceria entre a Fundação Itaú Social e o Instituto Datafolha em 132 municípios nas diferentes regiões do Brasil, apenas 10% dos entrevistados dizem rejeitar a ideia de educação integral. Destes, 3% afirmam que a criança deveria passar parte desse tempo com a família. Outros 4% acreditam que ficar um período maior que quatro horas na escola é cansativo e resultará em falta de empenho de crianças e jovens. Por fim, uma parcela de 2% dos entrevistados diz temer pelo baixo nível do ensino.

“Os filhos de brasileiros das classes A e B já estão fazendo atividades extras e diversos cursos”, observa Marlene Treuk, gerente de pesquisa de mercado do Instituto Datafolha. “Já as classes C e D estão, em geral, na escola pública e não têm acesso a isso.”

Apesar de representarem uma parcela menor do universo de 2.060 entrevistados, os 206 que não veem a educação integral como necessária fornecem pistas sobre como esse modelo pode ser aplicado a fim de gerar resultados futuros, como melhor capacitação, inserção no mercado de trabalho e, a longo prazo, um instrumento de redução da desigualdade social. “São minorias que podem nos dar informações preciosas sobre como devemos fazer”, explica Patricia Mota Guedes, especialista em educação integral e gerente da Fundação Itaú Social. “Quando falam que a criança cansa, por exemplo, sabemos que isso acontece quando se oferece para ela mais do mesmo. Temos de buscar um currículo diversificado e não colocar a criança sentada em uma cadeira dez horas por dia. Educação integral não é reforço escolar.”

Qualidade. Segundo a pesquisa, as principais ações do Estado para a educação deveriam ser os investimentos em educação integral (88%), a melhoraria da qualidade da formação dos professores (71%), o empenho para ampliar a infraestutura das escolas (63%) e o foco na distribuição de material escolar (35%).

A percepção de que a educação integral é necessária ao sistema de ensino infantil e fundamental do País é importante para 50% dos entrevistados porque, segundo eles, melhora o nível da educação; para 30% porque ocupa o tempo livre; para 23% por evitar a criminalidade, a violência e o uso de drogas; para 12% por funcionar como um investimento no futuro; e para 12% por fazer a criança estar segura e deixar de ser uma preocupação dos pais.

“Existe aí uma mensagem importante para quem está formulando políticas públicas: a de que a população entende a educação integral como algo além da sala de aula, que inclua atividades aulas de artes, esportes, inglês”, observa Guedes ao comentar a parcela da população para quem a educação integral é necessária. “Não dá para ficarmos no discurso de que as famílias pobres têm baixas expectativas. Elas querem mais.”

Marsílea Gombata - Carta Capital - publicado 19/09/2013 14:50, última modificação 19/09/2013 17:34

Por um novo modelo de desenvolvimento urbano

Por um novo modelo de desenvolvimento urbano

Milhares de cidades estão realizando debates com o pomposo título “Quem faz a Reforma Urbana Somos Nós: Reforma Urbana Já”; o processo dá sequência formal a um modo de governar que foi instituído por Lula em 2003, quando foi criado o Ministério das Cidades e, em seguida, o Conselho das Cidades. O objetivo, naqueles anos de grande esperança de mudança do Brasil, era instituir uma instância governamental encarregada de formular uma nova política urbana no país, a partir de processos participativos e da integração das políticas públicas setoriais – habitação, saneamento, política fundiária, mobilidade urbana – orientadas por princípios comuns, como a reforma urbana, o direito à cidade, o rompimento da segregação socioterritorial, a inclusão social e universalização dos serviços urbanos básicos.

Digo “dá sequência formal” porque, há vários anos, esse modo de governar e esses princípios de gestão das políticas urbanas desapareceram do governo federal, soterrados por uma visão de que a mera aplicação de imensos recursos nas cidades seja suficiente para alterar a crise urbana em que vivemos. O atual processo de “conferências das cidades” está sendo conduzido mais pelo Conselho das Cidades do que pelo próprio Ministério, em uma desesperada busca de recuperar a necessária integração das políticas urbanas a partir da criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho das Cidades, formado pelos diferentes segmentos da sociedade envolvidos na questão urbana, é uma dos resquícios ainda existentes do projeto original do Ministério das Cidades e, por essa razão, é onde reside a esperança de que possa ser o motor de um processo de reviravolta na política urbana do país. É necessário se fazer uma avaliação séria dos resultados da ação do governo federal sobre as cidades brasileiras que, desde a ditadura, não recebiam tantos recursos para investir em políticas urbanas setoriais, habitação em primeiro lugar, mas que continuam sendo territórios de exclusão socioterritoriais.

A questão é que desde o final do primeiro governo Lula, quando mal havia se estruturado, o Ministério das Cidades deixou de ser uma instância de articulação das políticas setoriais para se tornar uma federação de secretarias quase autônomas, sem capacidade de formular estratégias amplas para enfrentar o desafio urbano do país. É claro que o Ministério das Cidades não é uma mera reprodução da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que existiu durante o governo FHC.

Sob Lula e Dilma, as políticas de habitação, saneamento e mobilidade foram turbinadas por uma enorme quantidade de recursos que o setor nunca havia recebido desde a ditadura militar, quando o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) inundou as cidades com recursos fartos para o chamado “desenvolvimento urbano”. Os governos petistas, movidos por um programa longamente tecido durante duas décadas, formularam e conseguiram aprovar avançados marcos regulatórios para esses setores, como o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Nacional de Habitação, a Lei do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei da Mobilidade Urbana.

São instrumentos legais importantes para dar um rumo às políticas setoriais, mas insuficientes para equacionar o desenvolvimento urbano e dar um rumo civilizatório às nossas cidades. Toma-se, por exemplo, a questão da habitação. O Programa Minha Casa Minha Vida lançou uma meta desafiadora em termos quantitativos e o governo federal disponibilizou fartos recursos para subsídios. Tirando fora o fato de esse programa ter deixado de implementar várias estratégias previstas no Plano Nacional de Habitação, pois seu objetivo principal foi enfrentar a crise econômica de 2008/9 apoiando o setor da construção civil, as normas estabelecidas acabaram por gerar uma séria distorção na alocação de recursos e na localização das moradias produzidas que, além de ter um impacto reduzido no déficit habitacional, geram novos problemas urbanos.

A inundação de recursos para habitação, assim como o aumento do crédito imobiliário, sem que tivesse sido prevista uma política fundiária para combater a valorização imobiliária, acabaram por gerar um forte processo de especulação imobiliária, desviando os subsídios para os proprietários da terra e gerando exclusão social, pois inquilinos de baixa renda não conseguem mais pagar os aluguéis e são expulsos para localizações mais periféricas.

Estudos realizados mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida acabou por privilegiar cidades menores, onde é mais fácil produzir casas e o déficit habitacional é menos expressivo – locais onde a produção de moradia poderia se fazer a custos muito mais baixos por processos que pudessem envolver os próprios moradores no autoempreendimento da casa própria –, em detrimento das grandes cidades, onde o problema exige mais recursos e uma ação pública mais incisiva.

A localização periférica dos conjuntos habitacionais, preferida pelos promotores em decorrência dos custos mais baixos da terra, acaba por gerar outros problemas urbanos, como o agravamento da mobilidade urbana e a extensão exagerada dos perímetros urbanos. A ausência de uma visão integrada tem gerado efeitos contraditórios nas cidades, pois os próprios investimentos governamentais nas cidades provocam a exclusão socioterritorial dos mais pobres.

Espera-se que a atual jornada de conferências das cidades possa jogar mais luz sobre essas questões, na perspectiva de uma maior integração das políticas de desenvolvimento urbano. Mas não há razão para muito otimismo, pois, nos últimos anos, as recomendações do Conselho e das Conferências das Cidades não têm sido uma referência relevante na gestão das políticas sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), é vereador em São Paulo pelo PT. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. É colunista de CartaCapital.

5 de janeiro de 2014

Inscrições do Sisu começam neste domingo na Bahia


Os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem realizar a inscrição a partir das 23h deste domingo (5), na Bahia, que não foi afetada pelo horário de verão, assim como os estados do Norte e Nordeste. Em Brasília (DF) e nos 10 demais estados que acertam os ponteiros com uma hora a mais, a efetivação só pode ser feita a partir das 0h de segunda (6). O Sisu oferece vagas para instituições públicas de ensino superior a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Será a primeira vez que os candidatos poderão concorrer a vagas pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), que aderiu ao sistema para a seleção do primeiro semestre de 2014 e irá ofertar 5.938 vagas. As inscrições para o Sisu seguem até as 22h59 da próxima sexta (10) no site do Ministério da Educação.

Ao todo, a UFRB disponibilizará 1.510 vagas em 26 cursos. As novidades são os cursos de Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade, no campus de Feira de Santana, e de Bacharelado Interdisciplinar em Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, no campus de Santo Amaro. Também a partir deste semestre, o ingresso nos cursos de saúde do campus de Santo Antônio de Jesus se dará apenas por meio do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde. Os candidatos podem conferir a oferta de vagas da UFRB na página do Sisu na internet.

Ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas on-line diariamente para consulta a qualquer hora do dia. No próprio sistema, o estudante pode tirar dúvidas sobre notas de corte, datas das chamadas, período de matrículas nas instituições, resultados e lista de espera.

Cronograma - No dia 13 próximo será divulgado o resultado final. A matrícula dos estudantes selecionados em primeira chamada deve ser feita nos dias 17, 20 e 21. Os selecionados com base na segunda opção de curso ou que não atingirem a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos podem permanecer no sistema e ser convocados na chamada seguinte, a partir de 27. Quem não for selecionado em nenhuma das chamadas pode pedir inclusão em lista de espera.

3 de janeiro de 2014

Prêmio milionário da Quina sai para Cruz das Almas

Prêmio milionário da Quina sai para Cruz das Almas

Um baiano do município de Cruz das Almas, no Recôncavo, acertou as cinco dezenas do concurso 3380, realizado nesta quinta-feira (2) pela Caixa Econômica Federal. O cruzalmense, vai receber R$2.176.932,16 (Dois milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Os números sorteados foram: 20-52-53-55-66. Segundo informações da Rádio Sociedade o ganhador é conhecido como Paletó, e ganhou o prêmio sozinho.


2 de janeiro de 2014

MEC divulgará resultados do Enem 2013 até este sábado


Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 devem ser divulgados nos dias 3 ou 4 de janeiro de 2014 (sexta ou sábado), segundo o Ministério da Educação (MEC). Na próxima segunda-feira (06), começarão as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas do primeiro semestre de 2014.

A pasta divulgou nesta segunda (30) o cronograma do Sisu e confirmou a divulgação do resultado do Enem. Para concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior pelo Sisu, é preciso ter feito a última edição do Enem e não ter zerado a redação. O número de vagas será divulgado na abertura do processo de inscrição.

Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem. O exame é pré-requisito também para a participação em outros programas.


SISU DISPONIBILIZA VAGAS PARA CRUZ DAS ALMAS E SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
A consulta pode ser feita no site sisu.mec.gov.br.




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